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Laudos de insalubridade e periculosidade em Goiânia

A MT7 elabora laudos de insalubridade e periculosidade para empresas em Goiânia, com avaliação técnica do ambiente para definir corretamente quem tem direito aos adicionais.

O que esses laudos avaliam

O laudo de insalubridade verifica se o colaborador fica exposto a agentes nocivos acima dos limites de tolerância, como ruído, calor, agentes químicos ou biológicos. O laudo de periculosidade verifica se a atividade envolve situações de risco acentuado, como inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou segurança patrimonial.

Com o laudo, a empresa deixa de pagar adicionais "por precaução" ou, ao contrário, deixa de correr o risco de não pagar o que é devido.

Quando pedir um laudo

  • Ao contratar para funções com exposição a agentes nocivos ou atividades perigosas;
  • Quando há dúvida se um setor deve ou não receber adicional;
  • Depois de mudanças em processos, equipamentos ou medidas de proteção;
  • Quando surge uma reclamação trabalhista sobre o tema.

O que diz a legislação

A insalubridade é tratada no artigo 189 e seguintes da CLT e na NR-15, que define agentes e limites de tolerância. O adicional varia em graus mínimo, médio e máximo. A periculosidade está no artigo 193 da CLT e na NR-16, com adicional sobre o salário-base. Pelo artigo 195 da CLT, a caracterização deve ser feita por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Os dois adicionais não se acumulam: quando os dois estão presentes, o colaborador recebe um deles, conforme a regra da CLT.

Como funciona com a MT7

A equipe levanta as funções e as atividades que precisam ser avaliadas, faz a visita técnica e, quando necessário, as medições dos agentes. O laudo traz a conclusão por função, a fundamentação na NR-15 ou na NR-16 e as recomendações para reduzir ou eliminar a exposição.

Os resultados também servem de referência para o PGR, o LTCAT e o PCMSO. Ter laudos e programas com a mesma assessoria de medicina do trabalho em Goiânia mantém a documentação da empresa coerente.

Exames e documentos relacionados

Um laudo de adicional costuma ter reflexo em outros documentos da empresa, principalmente nestes:

Perguntas frequentes

Insalubridade e periculosidade podem ser pagas juntas?

Não. A CLT determina que, quando as duas situações existem, o colaborador recebe apenas um dos adicionais.

O uso de EPI elimina a insalubridade?

Pode eliminar ou neutralizar quando o equipamento é adequado, fornecido e usado corretamente, o que precisa estar demonstrado tecnicamente no laudo.

Quem pode assinar o laudo?

Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o artigo 195 da CLT.

O laudo serve em processo trabalhista?

Serve como prova técnica da empresa. Em processos, a MT7 também atua como assistente técnico.

Veja também

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