LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
Laudo previdenciário sobre exposição a agentes nocivos, base do PPP e do S-2240.
A MT7 elabora laudos de insalubridade e periculosidade para empresas em Goiânia, com avaliação técnica do ambiente para definir corretamente quem tem direito aos adicionais.
O laudo de insalubridade verifica se o colaborador fica exposto a agentes nocivos acima dos limites de tolerância, como ruído, calor, agentes químicos ou biológicos. O laudo de periculosidade verifica se a atividade envolve situações de risco acentuado, como inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou segurança patrimonial.
Com o laudo, a empresa deixa de pagar adicionais "por precaução" ou, ao contrário, deixa de correr o risco de não pagar o que é devido.
A insalubridade é tratada no artigo 189 e seguintes da CLT e na NR-15, que define agentes e limites de tolerância. O adicional varia em graus mínimo, médio e máximo. A periculosidade está no artigo 193 da CLT e na NR-16, com adicional sobre o salário-base. Pelo artigo 195 da CLT, a caracterização deve ser feita por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Os dois adicionais não se acumulam: quando os dois estão presentes, o colaborador recebe um deles, conforme a regra da CLT.
A equipe levanta as funções e as atividades que precisam ser avaliadas, faz a visita técnica e, quando necessário, as medições dos agentes. O laudo traz a conclusão por função, a fundamentação na NR-15 ou na NR-16 e as recomendações para reduzir ou eliminar a exposição.
Os resultados também servem de referência para o PGR, o LTCAT e o PCMSO. Ter laudos e programas com a mesma assessoria de medicina do trabalho em Goiânia mantém a documentação da empresa coerente.
Um laudo de adicional costuma ter reflexo em outros documentos da empresa, principalmente nestes:
Não. A CLT determina que, quando as duas situações existem, o colaborador recebe apenas um dos adicionais.
Pode eliminar ou neutralizar quando o equipamento é adequado, fornecido e usado corretamente, o que precisa estar demonstrado tecnicamente no laudo.
Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o artigo 195 da CLT.
Serve como prova técnica da empresa. Em processos, a MT7 também atua como assistente técnico.
Laudo previdenciário sobre exposição a agentes nocivos, base do PPP e do S-2240.
Inventário de riscos e plano de ação exigidos pela NR-1.
Quesitos, acompanhamento de perícia e parecer em processos trabalhistas.
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