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Assistência técnica em processos judiciais trabalhistas em Goiânia

A MT7 atua como assistente técnico de empresas e escritórios de advocacia em Goiânia, em processos trabalhistas que discutem doença ocupacional, acidente, insalubridade ou periculosidade.

O papel do assistente técnico

Em processos que dependem de conhecimento técnico, o juiz nomeia um perito de sua confiança. Cada parte pode indicar um assistente técnico, profissional que acompanha a perícia, apresenta quesitos e avalia o laudo pericial em nome de quem o contratou.

Um bom acompanhamento técnico ajuda o advogado a entender os pontos fortes e fracos do caso e a questionar conclusões que não estejam bem fundamentadas. O assistente também traduz a linguagem técnica da perícia para a estratégia jurídica, apontando quais documentos da empresa sustentam a defesa.

Em quais processos atuamos

  • Pedidos de adicional de insalubridade ou de periculosidade;
  • Alegações de doença ocupacional ou de nexo com o trabalho;
  • Acidentes de trabalho e discussões sobre incapacidade;
  • Questionamentos sobre PGR, PCMSO, LTCAT, PPP e ASOs.

Base legal

O Código de Processo Civil, aplicado ao processo do trabalho, permite que as partes indiquem assistente técnico e apresentem quesitos após a nomeação do perito (artigo 465) e que o assistente apresente parecer sobre o laudo (artigo 477). Na Justiça do Trabalho, a caracterização de insalubridade e periculosidade é feita por perícia, conforme o artigo 195 da CLT, com base na NR-15 e na NR-16.

Como funciona

  1. Análise inicial do processo e dos documentos de SST da empresa;
  2. Elaboração de quesitos e orientação sobre a documentação a apresentar;
  3. Acompanhamento da diligência pericial, quando houver;
  4. Parecer técnico sobre o laudo do perito, dentro do prazo processual.

Para empresas que buscam apoio de medicina do trabalho na capital goiana em processos judiciais, a organização prévia dos documentos de SST costuma ser decisiva. Por isso, a MT7 também orienta a empresa a corrigir falhas para os próximos casos.

Exames e documentos relacionados

Em perícias trabalhistas, estes documentos e exames costumam ser pedidos ou analisados:

Perguntas frequentes

Quem contrata o assistente técnico?

A própria parte, geralmente por indicação do advogado. O assistente técnico atua em favor de quem o contratou, ao contrário do perito, que é do juízo.

Em que momento devo contratar?

O ideal é logo após a nomeação do perito, para que os quesitos sejam apresentados no prazo e a perícia seja acompanhada.

A MT7 atende escritórios de advocacia?

Sim. O atendimento pode ser feito diretamente com a empresa ou com o escritório que a representa.

Veja também

Abertura de CAT

Lei 8.213/1991

Comunicação de acidente de trabalho e doença ocupacional pelo S-2210.

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